quarta-feira, 19 de abril de 2017

Seminário Luso-Brasileiro de Constituição e Governança - Direitos Sociais

Ontem, numa palestra do ministro Osmar Terra, do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário, foram prestadas informações interessantes sobre a magnitude dos programas sociais brasileiros.
Por outro lado, ficou clara a opção dos últimos governos (PT, PSDB, PMDB...) pelas políticas de distribuição da pobreza ao invés de se pensar em soluções que distribuam riquezas.
As estratégias de saída dos programas sociais, o que antes era inexistente, ao menos agora foram formuladas.
Gestão e auditoria nos programas também foram aperfeiçoados.
Programas de microcrédito e de atendimento à primeira infância (que visam ao aumento da escolaridade por meio de atendimento da criança nos 1000 dias de vida) são bons exemplos de "portas de saída".
Percebi, por fim, que há espaço para o aumento da qualidade na interlocução entre o governo e a sociedade. O lava-jato tem ocupado o cenário politico mas há muitas questões que precisam ser debatidas em profundidade, reconhecendo-se os seus erros e acertos.
A população precisa se habilitar para uma discussão mais elevada e desintermediada das questões publicas que afetam o país.
Vejo que no papel de professor de direito publico tenho um interessante e vultoso desafio.

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